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Contratos

Hospedagem


LOJA DE INTERNET 
CONTRATO DE HOSPEDAGEM  
E PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM INTERNET

Última revisão: Vila Velha, ES, SETEMBRO de 2013

A Loja de Internet provê serviços de hospedagem compartilhada e presta serviços diversos em internet. Tem a responsabilidade de proteger cada cliente e lhes proporcionar os melhores serviços possíveis. A Loja de Internet neste acordo será chamada apenas de "CONTRATADA". 

Loja de Interet / Loja dos Imóveis é o nome fantasia da empresa PAIVA EGRANFONTE SERVICOS LTDA - ME inscrita no CNPJ: 13.819.866/0001-70 com sede à Rua Sete de Setembro, número 13, sala 108, Centro da cidade de Vila Velha, Espírito Santo. 

CONTRATANTE  é a Pessoa Física e/ou Pessoa Jurídica que preencheu um formulário onde assinalou que Leu e acordou com os seguintes termos:


OBJETO DESTE CONTRATO: 

Prestação de Serviço de Hospedagem compartilhada, para alocação de arquivos de internet, administração de mensagens eletrônicas e exibição através de um navegador das informações contidas no website do CONTRATANTE, pela CONTRATADA.


DIREITOS E DEVERES DO CONTRATANTE: 

FICA VEDADO AO CONTRATANTE  (cliente): (a penalidade para as infrações das condições abaixo podem resultar em suspensão ou término da conta, SEM NENHUM REEMBOLSO DE VALORES PAGOS).

a) transmitir ou armazenar qualquer informação, dado ou material que viole qualquer lei federal, estadual ou municipal, de seu país de origem ou norte-americana;

b) disponibilizar ou armazenar quaisquer materiais com direitos reservados, de propriedade intelectual ou com copyright, incluindo MP3, MPEG, ROM ou emuladores ROM, vídeos, animes, distribuição ou divulgação de senhas para acesso de programas alheios, difamação de pessoas ou negócios, alegações consideradas perigosas ou obscenas, protegido por segredo de Estado ou outro estatuto legal;

c) promover ou prover informação instrutiva sobre atividades ilegais, que promovam ou induzam dano físico ou moral contra qualquer grupo ou indivíduo;

d) disponibilizar, utilizar ou armazenar qualquer material que explore de alguma forma, crianças ou adolescentes menores de 18 anos de idade;

e) disponibilizar, utilizar ou armazenar qualquer material de conteúdo grotesco ou ofensivo para a comunidade Web, que pode incluir, mas não se limitando a isso, fanatismo, racismo, ódio ou profanação;

f) transmitir, armazenar ou divulgar qualquer material relacionado a hacking/cracking ou material adulto relacionado com pornografia e propaganda relacionada a sexo, incluindo links para outros sites com conteúdo desse tipo. A CONTRATADA será o único árbitro na avaliação do que constitua violação desta medida;

g) enviar abusiva e generalizadamente e-mails ou enviá-los sem solicitação do(s) destinatário(s), partindo de um servidor nosso. Nossos servidores são monitorados 24 horas por dia quanto a utilização de SMTP. Para entender bem a nossa política, caracterizamos como SPAM um único e-mail não solicitado de propaganda ou divulgação que seja enviado a mais de 5 endereços de uma só vez;

h) enviar abusiva e generalizadamente e-mails ou enviá-los sem solicitação do(s) destinatário(s), partindo de qualquer outro servidor, externo à rede SERVERBR/SERVERBRASIL com a intenção de promover qualquer domínio hospedado nos servidores SERVERBR/SERVERBRASIL, ou cujo e-mail de retorno pertença a um domínio hospedado nos servidores SERVERBR/SERVERBRASIL;

i) enviar mais de 1000 e-mails por dia, mesmo que sejam e-mails legítimos e solicitados, como, por exemplo, newsletters. Se o CONTRATANTE  enviar mais de 1000 e-mails por dia (POR CONTA DE HOSPEDAGEM), a conta será encerrada por Abuso de Rede;

j) tentar operar IRC ou bots de IRC em nossos servidores. Qualquer tentativa resultará em cancelamento imediato da conta;

k) abuso de tarefas Cron. A CONTRATADA permite a utilização de tarefas Cron em seus servidores. Contudo, reserva-se o direito de cancelar qualquer tarefa que possa comprometer o desempenho dos servidores. Caso o usuário insista em abusar de tarefas Cron após ser notificado, terá a sua conta encerrada por Abuso do Servidor.

l) utilizar programas ou scripts que, por qualquer razão, prejudiquem o funcionamento normal do servidor ou exijam excesso de recursos de sistema. Neste caso, ocorrerá a IMEDIATA SUSPENSÃO DA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS CONTRATADOS, INDEPENDENTEMENTE DE AVISO OU NOTIFICAÇÃO;

m) transferir a terceiros ou permitir que se utilizem da conta, que é de uso exclusivo do CONTRATANTE;

n) tentar, ou efetivamente quebrar as senhas ou invadir os sites alheios, a partir de um servidor COMPARTILHADO DA CONTRATADA (Loja de Internet). Neste caso, ocorrerá o IMEDIATO CANCELAMENTO DA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS CONTRATADOS, INDEPENDENTEMENTE DE AVISO OU NOTIFICAÇÃO, sem prejuízo das medidas judiciais cabíveis;

o) não cumprir acordos previamente estabelecidos entre a CONTRATANTE  e seus consumidores, bem como não cumprir com compromissos divulgados no site do CONTRATANTE  (propaganda enganosa). Qualquer ilegalidade nesse sentido será punida com a IMEDIATA SUSPENSÃO DA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS CONTRATADOS, INDEPENDENTEMENTE DE AVISO OU NOTIFICAÇÃO;

p) fornecer à CONTRATADA dados falsos através do formulário de solicitação de serviços ou via telefone. Essa atitude será punida com a IMEDIATA SUSPENSÃO DA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS CONTRATADOS, INDEPENDENTEMENTE DE AVISO OU NOTIFICAÇÃO;


DIREITOS E DEVERES DO CONTRATADA:

a) zelar pela eficiência e efetividade da rede de hospedagem, adotando junto a todos os usuários todas as medidas necessárias para evitar prejuízos ao funcionamento da mesma;

b) fornecer suporte técnico ao CONTRATANTE  consistente de informações de configuração para publicação das páginas, leitura e envio de e-mails e acesso a outros serviços. Não está incluído na presente prestação de serviço o suporte técnico de desenvolvimento ou instalação de páginas HTML ou de scripts CGI, Perl, PHP, Javascript, MySQL, ou qualquer outra linguagem de desenvolvimento em Internet, nem mesmo operação de aplicativos como Front Page, Dreamweaver, Flash ou quaisquer outros. O suporte técnico limita-se apenas à prestação do serviço de hospedagem de arquivos Web. Também não serão atendidas solicitações de alterações personalizadas no software de comércio eletrônico disponibilizado, configurações do servidor, painel de controle ou qualquer outro programa disponibilizado em nossos pacotes.

c) o suporte técnico será prestado via telefone, chat on-line em horário comercial ou via e-mail e formulários disponibilizados pela CONTRATADA em seu site: www.lojadeinternet.com.br ;

d) informar o CONTRATANTE  com 3 (três) dias de antecedência sobre as interrupções necessárias para ajustes técnicos ou manutenções que demandem mais de 6 (seis) horas de duração e que possa causar prejuízo à operacionalidade do site hospedado, salvo em casos de urgência, assim entendido aquele que coloque em risco o regular funcionamento de nossa rede;


SOLICITAÇÕES DE ABERTURAS DE CONTAS, UPGRADES E INSTALAÇÃO DE SERVIÇOS:

a) todas as contas de hospedagem e de revenda serão ativadas apenas quando a CONTRATADA receber a comprovação do pagamento inicial. O primeiro pagamento poderá ser realizado somente por boleto bancário  que emitiremos via Emissão on-line em endereço Web a ser disponibilizado na hora da negociação de abertura. Os pagamentos seguintes serão realizados através de boleto bancário emitidos via e-mail;

b) ao contratar os serviços, ficará registrada no banco de dados da CONTRATADA, a plena aceitação por parte do CONTRATANTE, de todas as nossas políticas de uso;

c) não é permitida a alteração do plano inicialmente contratado, antes de transcorridos 30 dias da assinatura do serviço;

d) após 30 dias da assinatura do serviço, a CONTRATADA não cobrará nenhum valor adicional para mudança de um plano para outro sempre que o CONTRATANTE  solicitar, contudo, a próxima cobrança será emitida no valor da mensalidade do plano atualizado;

e) todos os serviços adicionais solicitados pelo CONTRATANTE  serão ativados apenas quando a CONTRATADA receber a comprovação do pagamento inicial através de e-mail, fax ou baixa de boleto no sistema financeiro da CONTRATADA (24 a 48 horas).


OBRIGAÇÕES FINANCEIRAS DO CONTRATANTE:

a) o pagamento das mensalidades deverá ser efetuado pelo CONTRATANTE  rigorosamente nas datas de vencimento, tendo como base a data do dia 10 de cada mês;

b) o CONTRATANTE  que não efetuar o pagamento até a data de vencimento terá como carência o prazo de 5 dias para efetuar o pagamento.

Os boletos serão emitidos e enviados pela CONTRATADA ao CONTRATANTE  sempre via email.

FICA CIENTE DE QUE APÓS 5 DIAS DE VENCIDOS OS SERVIÇOS DE HOSPEDAGEM BEM COMO TODAS AS FUNÇÕES TÉCNICAS E TECNOLÓGICAS DO DOMÍNIO DO CONTRATANTE  FICARÁ SUJEITO À SUSPENSÃO TEMPORÁRIA.

c) o não cumprimento do disposto acima até a data de carência para o pagamento do devido boleto, será acrescido na próxima mensalidade os valores referentes à:  

- multa de 3% sobre o valor devido

- multa de 0,15 centavos de reais a serem cobrados por dia de atraso;

d) os serviços de Hospedagens de Web Sites e todas as funções e recursos tecnológicos do CONTRATANTE  que não efetuar o pagamento de sua mensalidade em dia estará sujeito à:

Após 5 dias de vencido, o site fica sujeito à suspensão temporária automática dos serviços de hospedagens pelo Servidor;

Após 30 dias de vencido, o site fica suspenso dos serviços de hospedagens;

Após 60 dias de vencido, o site fica sujeito a suspensão definitiva dos serviços;

Após 120 dias de vencido, o site será suspenso definitivamente dos serviços de hospedagens, sendo sua conta definitivamente bloqueada e seus arquivos sujeito à exclusão de nossos servidores. Com a conta bloqueada por definitivo o CONTRATANTE  fica com o débito registrado em nosso banco de dados e a CONTRATADA reserva-se o direito de não aceitar novas contas de clientes devedores ou retorno de clientes excluídos por inadimplência ou ainda poderá condicionar o retorno ao pagamento dos débitos anteriores em atraso, reajustados de acordo com as regras de nossa Política de Pagamento, antes de proceder a apreciação da nova solicitação.


OBRIGAÇÕES E RESPONSABILIDADES SOBRE A SEGURANÇA DA CONTA DE HOSPEDAGEM DO CONTRATANTE:

a) o login e senha do serviço em questão serão criados pela CONTRATADA durante a abertura da conta no sistema. O CONTRATANTE  poderá alterar sua senha caso deseje. A CONTRATADA reserva-se o direito de trocar a senha a qualquer momento. Neste caso a CONTRATADA informará o CONTRATANTE  a nova senha, exceto se o CONTRATANTE  estiver com pagamentos em atraso. O login não poderá ser trocado. A senha poderá ser trocada a qualquer tempo pelo próprio CONTRATANTE, não necessitando o pagamento de nenhuma taxa adicional;

b) a guarda da senha para acesso ao sistema é de exclusiva responsabilidade do CONTRATANTE. Não caberá à CONTRATADA nenhuma responsabilidade pelo seu uso indevido.


SOBRE DEVOLUÇÃO DE VALORES E CANCELAMENTOS:

a) o serviço provido pela CONTRATADA poderá ser cancelado por escrito, explicando o motivo e informando a senha e o login através de e-mail enviado diretamente pelo CONTRATANTE  à CONTRATADA para o emailsuporte@lojadeinternet.com.br, a qualquer momento, sem penalidade, desde que as mensalidades estejam devidamente quitadas. A solicitação de cancelamento deverá ser feita com antecedência mínima de 15 (QUINZE) dias do vencimento da próxima mensalidade;

b) no caso de cancelamento de conta antes de findo o primeiro mês da assinatura do serviço, será devolvida a quantia referente à mensalidade paga pelo CONTRATANTE , não sendo devolvida a taxa de setup e serviços adicionais solicitados;

c) a CONTRATADA reserva-se o direito de alterar os valores de seus serviços mediante notificação ao CONTRATANTE  com 15 (quinze) dias de antecedência à data em que estas entrarão em vigor, bem como prover serviços adicionais somente ao assinante que estiver em dia com suas mensalidades.


DISPOSIÇÕES FINAIS:

1 - A CONTRATADA SE ORGULHA POR SEUS SERVIÇOS PRESTADOS E SEMPRE BUSCA MELHORIAS CONSTANTES NOS MESMOS. ASSIM PODEMOS AFIRMAR QUE NUNCA TIVEMOS A NECESSIDADE DE EXCLUIR SEQUER UMA ÚNICA CONTA DE CONTRATANTE. ISTO PARA NOSSA EQUIPE É A MAIOR RECOMPENSA PELA PRESTAÇÃO DE NOSSOS SERVIÇOS.

2) a CONTRATADA reserva-se o direito de mudar qualquer procedimento técnico referente aos serviços contratados sem prévio aviso e considera licença de uso, não aquisição, todos os recursos, serviços adicionais escritos em diversas linguagens dos recursos que disponibilizamos em nossos pacotes, tais como contadores de acesso, scripts de chat, lojas comerciais, guestbooks, newsletters, e outros;

3) caso seja introduzida alguma alteração nas políticas de uso, as cláusulas e condições alteradas passarão a ter validade após 30 (TRINTA) dias da data da alteração. Todas as alterações serão publicadas no site da CONTRATADA no endereço eletrônico www.lojadeinternet.com.br  e notificadas ao CONTRATANTE  através de seu e-mail principal informado pelo CONTRATANTE);

c) o CONTRATANTE  tem ciência e concorda com o fato de que a CONTRATADA poderá deletar todos os dados, arquivos ou outras informações que estiverem armazenadas na conta do CONTRATANTE , se porventura a(s) conta(s) estiver(em) suspensa(s) a mais de 120 dias por falta de pagamento;

d) o CONTRATANTE  tem ciência e concorda com o fato de que a CONTRATADA poderá apagar todos os dados, arquivos ou outras informações que estiverem armazenadas na conta daquele e nas contas adicionais dos clientes da CONTRATANTE, se porventura houver ordem ou solicitação de autoridades legalmente constituídas ou ordem judicial;

e) o CONTRATANTE  se responsabiliza por todos os danos oriundos de sua utilização dos serviços, e se compromete a indenizar e inocentar a CONTRATADA de qualquer reivindicação legal, incluindo-se as perdas e danos requeridos por terceiros;

f) a CONTRATADA reserva-se o direito de suspender o serviço do CONTRATANTE  a qualquer momento, por qualquer razão, sem notificação, quando for constatada qualquer infração ou violação ao acordo ou normas de uso aceitáveis;

g) o CONTRATANTE  obriga-se a manter os seus dados cadastrais devidamente atualizados. Toda e qualquer alteração deverá ser comunicada à CONTRATADA;

Vila Velha, ES setembro de 2012




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Centro - Vila Velha / Espírito Santo.
Cep: 29.100-301

(0xx27) 3074-9500
(0xx27) 98193-2816

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